nfs-e - nota fiscal de serviço eletrônica

Grupo defende que nota fiscal eletrônica deve ser fornecida sem ônus pela prefeitura de Dourados (MS)
Empresários de Dourados (MS) decidiram ontem em reunião que vão se posicionar contra a exigência do pagamento do software para a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFS-e). De acordo com o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), Francisco Eduardo Custódio, um decreto, ainda não publicado pela Prefeitura prevê a obrigatoriedade de todos os empresários a adotarem a emissão de notas eletrônicas. Neste sistema, cada empresário terá que desembolsar uma taxa de R$ 65 para emitir as notas digitais aos clientes. Por ano este número soma R$ 780 no bolso do comerciante. O valor dá direito ao empresário de emitir as notas fiscais eletrônicas que seriam obrigatórias.
De acordo com Eduardo, levando em conta que Dourados conta com R$ 2,5 mil empresários cadastrados na Aced, são R$ 162 mil que a categoria terá que desembolsar por mês. Em um ano este valor sobe para R$ 1,9 milhão, valor este que o comércio terá que pagar para cumprir o decreto, que ainda não foi publicado. Ontem cerca de 30 empresários se reuniram na Aced. De acordo com Eduardo, o objetivo foi expor a preocupação da categoria e traçar mecanismos para impedir a cobrança. Uma das estratégias do comércio é buscar uma reunião com o prefeito de Dourados Murilo Zauith, na expectativa de sensibilizar a Prefeitura a não prosseguir com o projeto.
A Associação entende que a implantação trará prejuízos para as empresas, independente do porte, pois nem todos têm condições estruturais ou acesso aos meios digitais.
NA PRÁTICA
O empresário do ramo de maquinários agrícolas, Walter Castro, diz que está preocupado. Segundo ele, por mês ele emite duas, uma, ou as vezes nenhuma nota fiscal, devido ao fato de que não é todos os meses que consegue vender as máquinas. Ele acredita que além da taxa mensal, os empresários terão que investir em média de R$ 3 mil para obter o software da NF-e. Isto porque, segundo ele, será necessária a aquisição de computadores entre outros eletrônicos para emitir as notas. Segundo ele no sistema atual, o comerciante compra 4 talões de notas fiscais que duram cerca de 1 ano e gasta em torno de R$ 100,00.
“Creio não ser justo eu investir num sistema tão caro como é a nota digital que não me dará retorno algum. Tenho certeza que a maioria dos empresários de Dourados não emitem tantas notas fiscais assim a ponto de justificar este investimento, que poderá ser obrigatório para todos”, destaca.
Segundo ele, levando em conta os tributos federais, estaduais e municipais, 48% do faturado pelos comerciantes vai para o poder público. “Acredito que hoje a margem de lucro do empresário do Estado é de 5%. Está compensando voltar a ser empregado do que ter comércio”, destaca, observando que deveria haver dispensa de parcela dos empresários que gastam pouca nota fiscal.
ACED
Em nota recente a Associação Comercial, explicou que no dia 28 de novembro de 2011, houve uma reunião entre o presidente da Aced, Francisco Eduardo, e os secretários de Finanças, Walter Carneiro Junior e de Governo, José Jorge (Zito) com o prefeito Murilo Zauith (PSB). Na ocasião, segundo a Aced, Carneiro disse que as empresas que faturam até R$ 30 mil por mês estão isentas do pagamento do licenciamento.
No entanto, segundo a Aced, a Nota Control, responsável pelo sistema tributário, estaria veiculando publicidade estimulando o empresário a adquirir o licenciamento do software. O presidente Francisco Eduardo Custódio disse que o assunto está sendo monitorado pela Aced. “Estamos atentos ao andamento do assunto e vamos defender os interesses dos empresários”, afirmou.
A Aced ainda afirma que os comunicados emitidos pela Nota Control, são de caráter publicitário, e alerta aos comerciantes que não é obrigatório adquirir o sistema até que haja uma definição por parte da Prefeitura.
OUTRO LADO
A redação do O PROGRESSO entrou em contato ontem com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura para eventuais esclarecimentos. A Assessoria informou que o secretário responsável para explicar sobre o assunto Walter Carneiro Júnior, mas que ele estava em reunião. Até o fechamento desta edição ninguém da Prefeitura entrou em contato com a redação conforme o combinado via telefone.
Fonte: http://www.douradosagora.com.br/dourados/empresarios-rejeitam-tarifa-em-notas