NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

NFS-e Mauá – SP: Município adere à nota eletrônica de serviços

taisa — Wed, 22 Feb 2012 13:33:32 +0000

Prefeitura de Mauá (SP) lançou, ontem (16/02/12), a NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços). Empresas prestadoras de serviços das áreas de Saúde, Educação, tecnologia da informação e construção civil, entre outros (veja arte ao lado) estão obrigadas a aderir à modalidade até o dia 6 de agosto. O sistema já está disponível no link http://maua.ginfes.com.br/CF, onde também consta um manual sobre como utilizá-lo. As notas eletrônicas poderão ser emitidas a partir do dia 1º.
A fim de esclarecer dúvidas de comerciantes, empresários e contadores, a Eicon, contratada da Prefeitura para desenvolver o sistema da nota eletrônica, realizou palestra ontem. Foi disponibilizado o e-mail atendimento@ginfes.com.br para que os empreendedores que têm dúvidas se estão aptos a emitir a nota solicitem alguns testes.
Pelo fato de o documento ser enviado por e-mail para o tomador de serviços, elimina-se o uso do tradicional talão de papel, que precisa ser providenciado em gráfica, o que gera economia ao empresário. A nota eletrônica também dispensa o processo de escrituração fiscal e segue as regras do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
Na avaliação do secretário de Finanças da Prefeitura de Mauá, Paulo Suares, o intuito da nota eletrônica é tornar a vida do empresário e do contador mais fácil. “Hoje, os contadores gastam 70% de seu tempo para prestar informações aos governos municipal, estadual e federal, deixando de fazer assessoria ao seu cliente. A ideia é que ele tenha mais tempo para se dedicar à empresa.”
CUSTOS – O palestrante Bruno Urbinatti explicou que empresas pequenas, e que emitem poucas notas por dia, podem tranquilamente se utilizar do sistema gratuito. “Porém, se for uma prestadora de serviços que emite muitas notas, a exemplo de agências de turismo, a certificação digital se fará necessária”, explica.
A certificação é uma assinatura eletrônica que confirma a autenticidade de documentos e, para obtê-la, é preciso desembolsar entre R$ 100 e R$ 500, estima o Sebrae. Sem contar que se quiser um software mais sofisticado, integrado com o estoque e o financeiro, o empreendedor terá de alugar um, pelo qual desembolsará cerca de R$ 500 por mês.
Modalidade reduz sonegação em até 95%
Com a NFS-e, a Prefeitura fecha o cerco aos empresários do setor de serviços e reduz a sonegação fiscal. Estimativa do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) aponta que a sonegação diminui em 95%. Neste caso, até os consumidores ganham, pois a concorrência torna-se mais leal, o que faz com que os preços não fiquem tão diferentes entre si.
Isso porque, com tudo documentado eletronicamente, o sistema da empresa estará integrado ao cadastro fiscal do município, o que tornará a fiscalização do pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) mais eficaz.
Quem não emitir a nota eletrônica será o mesmo que não dar nota. Em Mauá, a Lei 3.648/2003, que dispõe sobre o ISS, determina que qualquer prestador de serviços que deixar de cumprir obrigação acessória poderá ser multado no valor de 350 FMPs (Fatores Monetários Padrão), que equivale a R$ 991,37.
A administração da cidade estima que a arrecadação deverá crescer em 4%. Em 2011, a receita do imposto foi de R$ 57,8 milhões, ou seja, a modalidade deve elevar o recolhimento em R$ 2,31 milhões. EM
Para a assistente fiscal Jéssica Martins, a nota fiscal eletrônica de serviços é muito prática. “Tanto nós como os nossos clientes ganhamos tempo, já que é muito mais fácil fazer tudo por meio do site”, opina.
Uma das vantagens do sistema, de acordo com o palestrante da Eicon, é que o procurador ou o contador pode ter acesso geral ao sistema ou apenas para consulta. “O adminstrador pode definir, inclusive, o período que essa pessoa terá acesso, se por um dia ou por algumas horas, por exemplo”, diz Urbinatti.
Na região, só Rio Grande não tem o sistema
Das sete cidades do Grande ABC, apenas Rio Grande da Serra ainda não dispõe da nota fiscal eletrônica de serviços. A pioneira foi Santo André, que desde 2007 oferece a NFS-e. Na sequência, São Caetano se lançou na modalidade, em 2009. No ano passado foi a vez de Ribeirão Pires, São Bernardo e Diadema.
Questionadas sobre o crescimento da arrecadação de ISS desde a implementação da modalidade, Santo André, São Bernardo e Ribeirão Pires não responderam até o fechamento desta edição.
São Caetano informou que era preciso pedir levantamento específico e não haveria tempo hábil. Diadema disse que a administração ainda não possui todos os prestadores de serviços utilizando o sistema e que o prazo limite foi estendido até abril. Só então é que será possível fazer levantamento. A expectativa é que a receita proveniente do imposto cresça em R$ 8 milhões.
Nenhuma delas possui a intenção de gerar créditos ao contribuinte que solicitar a nota eletrônica, para que sejam abatidos no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou transferidos à contracorrente ou poupança, assim como é feito na Capital, com a Nota Fiscal Paulistana.
São Bernardo anunciou em agosto de 2011 que pretendia devolver 20% do ISS para abater até 50% do valor do IPTU. O lançamento estava previsto para novembro, porém, até hoje, nada foi anunciado. (Soraia Abreu Pedrozo do Diário do Grande ABC – 17/02/2012).
Fonte: http://informe.sjc.issqn.com.br/conteudo_not.cfm?vCodMat=3492

NFS-e Barreiras – BA: Prefeitura institui uso de Nota Fiscal Eletrônica

taisa — Wed, 22 Feb 2012 13:32:03 +0000

O endereço do site é www.barreiras.ba.gov.br e o link para acesso aos serviços é https://barreiras.saatri.com.br/Inicio neste link está disponível um fale conosco para que os usuários possam tirar dúvidas, outras informações podem ser obtidas ainda por meio do telefone da coordenação de tributos 77. 3614-7169. (Extraído de: Prefeitura Municipal de Barreiras | 07 de Fevereiro de 2012).
Fonte: http://pref-barreiras.jusbrasil.com.br/politica/8394020/prefeitura-de-barreiras-institui-uso-de-nota-fiscal-eletronica

NFS-e Ilhéus – BA: Empreendedores Individuais de Ilhéus terão Nota Fiscal eletrônica

taisa — Wed, 22 Feb 2012 13:29:53 +0000

Mais um passo para beneficiar empreendedores individuais
A partir de março, os Empreendedores Individuais (EI) que atuam inscritos no comércio de Ilhéus vão passar a emitir Notas Fiscais por meio eletrônico. A Prefeitura Municipal vai iniciar nas próximas semanas a implantação deste serviço, que deve beneficiar cerca de 2,5 mil comerciantes.
Com o novo sistema, o tradicional talonário de Notas Fiscais será aposentado. “O Empreendedor Individual de Ilhéus estará, finalmente, entrando na era digital”, afirma a coordenadora de atendimento ao EI da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Rosélia Arraes.
Segundo o coordenador regional do Sebrae, Renato Lisboa, a chegada do novo sistema eletrônico representa um grande avanço para a categoria e os empreendedores terão que se adaptar, pois muitas empresas não aceitam mais o sistema de nota antigo.
Atualmente, os formalizados são autorizados a confeccionar talonários de Notas Fiscais em gráficas. Rosélia Arrais reconhece a limitação do método atual: “Muitas vezes a própria Prefeitura tem que emitir uma declaração de que o serviço eletrônico ainda não foi implantado e nem sempre isso funciona. Há casos em que esta declaração não é aceita e o serviço deixa de ser efetuado pelo empreendedor”.
Condição
Mas para ter o benefício da NF-e o Empreendedor Individual terá que estar adimplente junto ao Setor de Tributos. O primeiro passo é apresentar uma cópia da declaração Anual do Imposto de Renda 2011. Mesmo podendo efetuar a declaração até maio próximo, o empreendedor é orientado a não deixar para a última hora.
Ele deverá ainda juntar à declaração, a renovação do Alvará de Funcionamento da empresa, que já está sendo emitido gratuitamente na própria secretaria municipal, e a quitação do IPTU 2012 do imóvel-sede do empreendimento.
Para facilitar a vida do EI, através de parceria com o Sebrae, a Prefeitura de Ilhéus mantém em funcionamento um setor de atendimento no sexto andar do Anexo de Secretarias, ao lado do Palácio Paranaguá, sede do governo municipal, na Praça J.J. Seabra, Centro. Mais informações pelos telefones (73) 3234-3595 / (73) 3234-3598. 16/02.
Fonte: http://www.diariobahia.com.br/noticias.asp?cod_noticia=12753

NFS-e Feliz – RS: Troque seus créditos da Nota Fiscal Eletrônica por desconto no IPTU |

taisa — Wed, 22 Feb 2012 13:27:49 +0000

Prazo para solicitação é até 29 de fevereiro

Se você contratou um serviço ao longo de 2011 em alguma empresa que utiliza o sistema da Nota Fiscal Eletrônica de Feliz, foi gerado um crédito para o seu CPF ou CNPJ. Agora, chegou a hora de trocar esse valor e receber desconto no seu IPTU para o exercício 2012.
Clique no link abaixo, confira a lista dos créditos e veja se seu nome ou da sua empresa está incluído entre os beneficiados: http://bit.ly/xQAzqQ
Acesse o sistema para realizar o procedimento: http://enota.feliz.rs.gov.br/site/tomadores.php
Veja o passo a passo de como realizar a troca: http://bit.ly/AsryAT
(Publicado em 16 de Fev. de 2012 | Por Maico Vogel/ASCOM).
Fonte: http://www.feliz.rs.gov.br/noticias/article/2012/feb/16/troque-seus-creditos-da-nota-fiscal-eletronica-por.html

NFS-e Lavras – MG: ISS 2012, com desconto de 8% pode ser recolhido em cota única até dia 20 de março

taisa — Wed, 22 Feb 2012 13:26:03 +0000

A Prefeitura Municipal de Lavra, através da Secretaria Municipal da Fazenda, comunica aos profissionais autônomos que fazem recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN Fixo Anual, que os contribuintes que optarem pelo pagamento da cota única, que vence no dia 20 de março, terão um desconto de 8% no valor de seu imposto. Os contribuintes receberão as guias de recolhimento no endereço em que estão cadastrados.
Em caso de não recebimento das guias, estes contribuintes poderão retirá-las do setor do ISS, situado na Secretaria Municipal de Fazenda, na Prefeitura Municipal de Lavras.
A Secretaria Municipal da Fazenda lembra, ainda, aos empresários e contadores, que o prazo final para a renovação dos alvarás de 2012 para as empresas cadastradas no município será no dia 30 de abril de 2012.
Para mais informações: 3694-4043
Parcelas Para ISS Fixo Anual:
1ª parcela ou Vencimento Cota única : 20 de março
2ª parcela : 20 de abril
3ª parcela : 20 de maio
4ª parcela : 20 de junho
5ª parcela : 20 de julho
6ª parcela : 20 de agosto
7ª parcela : 20 de setembro
8ª parcela : 20 de outubro
9ª parcela : 20 de novembro
10ª parcela : 20 de dezembro
(Por SECOM | 16 de fevereiro de 2012).
Fonte: http://www.lavras.mg.gov.br/?p=6328

NFS-e Americana – SP: Simples Nacional – Período de Apuração “janeiro/2012” – Prorrogada a data para pagamento

taisa — Wed, 22 Feb 2012 11:56:44 +0000

Os tributos abrangidos pelo Simples Nacional relativos ao período de apuração “janeiro/2012” poderão ser pagos até 12/03/2012.
De acordo com o noticiado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional o aplicativo de cálculo (PGDAS-D) estará disponível somente em 05/03/2012.
Efeitos sobre a Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe)
É conveniente lembrar que em razão da prorrogação deste prazo, o contribuinte terá 30 dias contados da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para declará-lo no sistema da NFS-e de Americana.
Por exemplo: se o contribuinte gerar o “DAS” referente a “janeiro/2012” no dia 12/03/2012, ele terá obrigatoriamente que declará-lo no sistema da NFS-e até o dia 11/04/2012.
Fundamentação: Art. 1º da Resolução CGSN nº 96/2012 e Art. 18, § 2º, do Ato SF nº 011/2010. (08/02/2012 | TRIBUTOS MUNICIPAIS).
Fonte: http://fazenda.americana.sp.gov.br/ver_comunicado.asp?id=76

NFSe: Prefeituras de São José e Mauá iniciam implantação da NFS-e

taisa — Wed, 22 Feb 2012 11:53:42 +0000

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) passa a fazer parte da realidade dos contribuintes de duas cidades brasileiras. Em São José (SC), por exemplo, o pedido de emissão deve ser feito na prefeitura até o dia 5 de março.
A exigência vale para os contribuinte que emitem a NFS-e e conjugada com venda de mercadorias. Eles deverão se inscrever no site da prefeitura para solicitar acesso à emissão da nota fiscal e participar do treinamento para implantação da nota fiscal do município.
“A Nota Fiscal Eletrônica é uma tendência para acontecer em todo o País, então o município entende que é um serviço necessário, que adia praticidade e economia”, observa Clonny Capistrano Maia de Lima, secretário de Receita, Clonny Capistrano Maia de Lima.
Para efetuar a inscrição, os contribuintes devem cumprir os seguintes passos:
1– Fazer o cadastramento no site da prefeitura, no período de 16 de fevereiro a 5 de março, e imprimir o formulário de solicitação de acesso;
2– Preencher a ficha cadastral online;
3– Entregar à Secretaria de Receita, no departamento de Fiscalização de Tributos, o formulário de solicitação de acesso, a ficha cadastral e documentos obrigatórios (cartão CNPJ e contrato social consolidado ou com todas as alterações).
Os demais contribuintes que queiram emitir a NFS-e poderão participar do treinamento, sendo obrigatório cumprir os quesitos descritos acima. O prazo final para que todos os contribuintes emitam a nota fiscal eletrônica é 31 de julho.
A NFS-e será implantada também no município de Mauá (SP), para registrar as operações relativas à prestação de serviços, informa a prefeitura.
O sistema irá substituir as notas fiscais tradicionais, permitindo rapidez nos acessos das informações, além de emissão, impressão, reimpressão, cancelamento, armazenamento eletrônico, consulta e geração automática da guia de recolhimento do ISS.
Além de facilitar o trabalho das empresas, dispensando o processo de escrituração fiscal, seguindo a regra do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a emissão da NFS-e reduz as despesas das empresas com a impressão de talonários de notas fiscais. (sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012).
Fonte: http://www.tiinside.com.br/17/02/2012/documento-fiscal-prefeituras-de-sao-jose-e-maua-iniciam-implantacao-da-nfs-e/gf/263586/news.aspx

NFS-e São José – SC: Prefeitura inicia implantação da nota fiscal eletrônica de serviços

taisa — Wed, 15 Feb 2012 13:25:36 +0000

A partir desta quinta-feira (16/02/2012) até 5 de março, os contribuintes que emitem nota fiscal eletrônica de serviço e conjugada com venda de mercadorias deverão se inscrever no site da Prefeitura de São José para solicitar acesso à emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e participar do treinamento para implantação da nota fiscal eletrônica do município. O treinamento será realizado nesta quarta-feira (15), às 15h, no auditório da AEMFLO, situado na Rua Leoberto Leal, nº 64, Barreiros, São José.
“A Nota Fiscal Eletrônica é uma tendência para acontecer em todo o país, então o município entende que é um serviço necessário, que adia praticidade e economia”, observa o Secretário de Receita, Clonny Capistrano Maia de Lima.
Para efetuar a inscrição, os contribuintes devem cumprir os seguintes passos:
1º – Deverão cadastrar-se no site da Prefeitura, Menu Centro de Atendimento ao Cidadão – Emissão de Notas Fiscais, no período de 16 de fevereiro a 05 de março, e imprimir o formulário de solicitação de acesso;
2º – Preencher a ficha cadastral online;
3º – Entregar à Secretaria de Receita, no departamento de Fiscalização de Tributos, o formulário de solicitação de acesso, a ficha cadastral e documentos obrigatórios (cartão CNPJ e contrato social consolidado ou com todas as alterações).
Os demais contribuintes que queiram emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviço poderão participar do treinamento, sendo obrigatório cumprir os quesitos descritos acima. O prazo final para que todos os contribuintes emitam a nota fiscal eletrônica será até 31 de julho.
Fonte: http://www.portaldailha.com.br/noticias/lernoticia.php?id=11492

NFS-e Londrina – PR: Com tecnologia, Londrina prevê arrecadar R$ 112 mi em ISS

taisa — Wed, 15 Feb 2012 13:24:20 +0000

Até o final do ano a prefeitura de Londrina trará novidades no que se refere à arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). A primeira será a implantação da Nota Fiscal Eletrônica para as empresas prestadoras de serviços. A outra será a exigência para que a máquina de cartão de crédito, como já ocorre em alguns estados como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, passe a emitir a nota fiscal, automaticamente, no momento em que o cartão é usado para o pagamento da compra.
Os números mostram que estas medidas vão contribuir para um novo salto na arrecadação do ISS em Londrina. Em 2009 a prefeitura arrecadou R$ 68 milhões. Em 2010, já com o início da implantação da Declaração Mensal de Serviços (DMS) – documento que todas as empresas prestadoras e tomadoras de Serviços precisam entregar à prefeitura – e com as mudanças no acompanhamento da arrecadação propostas pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) que desenvolve um trabalho para aperfeiçoar a gestão na prefeitura – a arrecadação subiu 15%, mais do que o dobro da Inflação do período, chegando a R$ 80 milhões.
Em 2011 a receita do ISS cresceu 25%. Foram arrecadados R$ 100 milhões. Segundo o secretário da Fazenda de Londrina, Fábio Campos, a meta para 2012 é que R$ 112 milhões entrem no cofre da prefeitura de Londrina. ”Tudo isso é um resultado do trabalho de inteligência fiscal que a prefeitura vem desenvolvendo”, disse Campos.
O presidente do Sescap-Ldr Marcelo Odeto Esquiante disse que a implantação da DMS foi um dos principais fatores que contribuíram para melhorar a arrecadação do município. ”Com a obrigatoriedade da entrega da DMS, a prefeitura recebe informações importantes para poder cruzá-las e, se for o caso, apurar possíveis irregularidades. Quando a empresa presta o serviço ela é obrigada a informar para a prefeitura. O mesmo acontece com a empresa que contratou este serviço. Com as duas declarações nas mãos os fiscais da prefeitura analisam os dados e verificam se há divergências. Havendo, as empresas podem ser procuradas pela fiscalização para dirimir dúvidas”, esclarece Esquiante.
Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Campos, ainda não há uma data para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica. Ele afirma que está sendo feito um estudo para saber se é mais viável desenvolver um aplicativo próprio ou se é mais prático e econômico adquirir um sistema pronto.
Na avaliação do presidente do Sescap-Ldr, a arrecadação terá mais um incremento considerável quando as máquinas de cartão de crédito das empresas de Serviços passarem a emitir automaticamente a nota fiscal. ”Temos visto isto nas contas do Estado. No comércio já está funcionando desta forma e a arrecadação do ICMS não para de crescer. O mesmo vai acontecer com a prefeitura de Londrina que ganhará um reforço no caixa. O bom da inteligência fiscal é que se comprova que não é preciso aumentar impostos para melhorar a arrecadação. Isto é possível cobrando de quem não estava pagando”, afirma Esquiante. (13/02/2012).
Fonte: Folha Web – http://www.classecontabil.com.br/noticias/ver/16346

NFS-e Almirante Tamandaré – PR: NFS-e e Livro Eletrônico

taisa — Wed, 15 Feb 2012 13:23:25 +0000

Pensando na modernidade e na segurança das informações a Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré coloca a disposição das empresas prestadoras de serviços do município uma nova ferramenta de trabalho, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.
Atenção: A partir de 01 de janeiro de 2012 a utilização da NFS-e será obrigatória para todas as empresas.
Para maiores informações sobre a utilização desta ferramenta entre em contato com o Departamento de Tributação – 3699-8600 – Ramal: 8627 ou 8644.
Fonte: http://tamandare.pr.gov.br/secretaria/fazenda/nfs-e-e-livro-eletronico