NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

NFS-e Extrema – MG: Empresas aderem à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

taisa — Fri, 18 May 2012 13:38:03 +0000

A recente disponibilidade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no município suscitou a adesão de aproximadamente 60 prestadores de serviço até o momento, informa o coordenador do Departamento Municipal de Fazenda, Francislei de Oliveira.
O processo funciona de maneira simples. Os contribuintes difundem os dados no site da Prefeitura e recebem a guia de pagamento.
“Nós terminamos o processo de homologação de base de dados, de testes, e estamos operando na parte de serviços. Para as empresas que estão encerrando o talão da nota de papel, a Prefeitura já emite as senhas e os logins”, descreve Francislei.
A obtenção de logins e senhas requer a presença do proprietário do negócio na sala da Fazenda Municipal ou do respectivo representante contábil portando autorização escrita.
“O contribuinte vai ter acesso ao sistema em qualquer computador que tenha acesso à internet, ele pode emitir as notas fiscais e depois encaminhá-las para sua contabilidade já com a guia de ISSQN recolhida ou pedir para o seu contador conferir e depois realizar o seu recolhimento, pois as guias sairão com data de vencimento todo dia 10 subsequente ao mês de fechamento”, explica.
Em caso de cancelamento da transação, o sistema permite correções. “Se a Nota Fiscal for cancelada, ela poderá ser feita de duas formas: se a empresa errou algum dado que a permita fazer uma substituição, ela poderá fazer tranquilamente no próprio sistema da Prefeitura, substituindo a NF-e errada por uma correta. Agora, se ela foi emitida e não vai mais ser aproveitada por algum motivo, essa solicitação será feita no sistema e a Prefeitura fará seu cancelamento após processo administrativo”, esclarece.
As maiores vantagens da NFS-e fundam-se em referência positiva ao meio ambiente, na redução do consumo do papel; economia ao emissor; e, na esfera administrativa pública, otimização de controle, um indicativo de combate eficaz às fraudes tributárias. Mais informações pelo telefone 3435-5534.
Fonte: http://www.gazetadacidade.com/contato/empresas-aderem-a-nota-fiscal-eletronica/

NFS-e Aracaju – SE: Sefin treina órgãos federais sobre substituição tributária

taisa — Thu, 17 May 2012 14:06:38 +0000

Nesta segunda e terça-feira, dias 14 e 15, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) promoveu um treinamento destinado aos órgãos da Administração Federal. Realizado por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), o treinamento teve como objetivo orientar os participantes sobre a substituição tributária do Imposto Sobre Serviço (ISS).
A partir de outubro do ano passado, com o Decreto Lei nº 3.646, ficou determinado que quando serviços forem contratados, os órgãos envolvidos terão a obrigação de reter o ISS devido pela empresa prestadora do serviço, repassando-o diretamente, ao município de Aracaju. A mudança, possibilitada pela adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), traz mais transparência aos contratos públicos, bem como facilita a tributação.
“Com a substituição tributária o processo como um todo fica mais fácil. As empresas contratadas sabem de antemão qual o valor exato que devem pagar e a administração pública arrecada os tributos devidos de maneira mais rápida e transparente”, explica Altamirando Dórea, diretor de Administração Tributária da Sefin.
No mês de abril, a Secretaria de Finanças realizou três mesas redondas, treinando mais de 300 empresas privadas e órgãos públicos estaduais e municipais. Nestes dias 14 e 15, quando o treinamento era específico para órgãos federais, aproximadamente 30 instituições incluíram seus representantes nas turmas.
“O treinamento é muito interessante, tira muitas dúvidas, nos dando suporte para que possamos auxiliar os clientes de maneira satisfatória e trabalhar com qualidade”, disse o contador Carlos Eduardo Oliveira. (Publicado em: 16/05/2012).
Fonte: http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=140099

NFS-e Bagé – RS: Prefeitura e Aciba promovem curso de ISS Digital e Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

taisa — Thu, 17 May 2012 14:05:23 +0000

A Prefeitura de Bagé (RS) e a Associação Comercial e Industrial de Bagé (ACIBA), realizaram, na manhã de ontem (09.05.2012), um curso gratuito sobre ISS Digital e Nota Eletrônica de Serviços (NFS-e). A capacitação aconteceu na Aciba e teve como público-alvo representantes da área contábil das empresas da cidade.
Na ocasião, os temas abordados foram base legislativa para a cobrança do ISS, elementos da obrigação tributária do ISS, obrigatoriedade da emissão da nota fiscal de serviços, nota fiscal avulsa, substituição tributária e obrigatoriedade da exigência da RANFS.
Os “painelistas” foram os fiscais de tributos municipais Cristiano Ferraz, Débora Silveira e Ana Luísa Gomes. De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Antônio Carlos Moraes, o órgão procura atender as demandas da sociedade. “Houve um pedido da Aciba para capacitar os seus associados. O sistema NFSe foi implantado em março de 2011 e tenta estabelecer a justiça tributária para que a Prefeitura possa desempenhar o papel de fiscalização e desempenho das empresas”, argumentou. (09/05/2012).
Fonte: http://www.bage.rs.gov.br/noticias_visualiza.php?id=952

NFS-e Estância Turística de Barra Bonita – SP: Prefeitura implanta ISSQN digital

taisa — Thu, 17 May 2012 13:40:47 +0000

O município da Estância Turística de Barra Bonita (SP) implantou a nota fiscal de serviço eletrônica – NFS-e | ISSQN digital. A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ela será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela Prefeitura de cada município.
A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável.
A validade jurídica da NFS-e poderá ser garantida através de certificação digital.
Objetivo da funcionalidade
O objetivo do desenvolvimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a atual emissão em papel.
Este documento visa racionalizar e padronizar as obrigações tributárias. Ele deverá ser adotado progressivamente pelos municípios.
Com a implantação deste documento eletrônico tem-se o intuito de alcançar as seguintes melhorias e benefícios:
Para a sociedade:
Diminuição do uso de papel.
Contribuir com a preservação do meio ambiente através da eliminação da emissão de documentos fiscais em papel.
Oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços vinculados à nota eletrônica.
Acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais.
Incentivo ao comércio eletrônico.
Para as empresas:
Redução dos custos de desenvolvimento, treinamento e manutenção de sistemas.
Redução dos custos de aquisição, impressão, guarda e envio de documentos fiscais.
Simplificação de obrigações acessórias, como a dispensa de AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, e da DES – Declaração Eletrônica de Serviços com relação a funcionalidade de serviços prestados.
Compatibilidade do atual sistema ao SPED.
Possibilidade de aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionalização das obrigações acessórias (redução do “Custo-Brasil”) e estimulo aos negócios eletrônicos
Incentivo ao e-business.
Para a administração tributária:
Eliminação das fraudes relacionadas à autorização e emissão de documentos fiscais.
Aprimoramento do controle fiscal e maior rapidez e eficiência na obtenção dos registros de operações de prestação de serviços.
Aderência ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED.
Possibilidade de se otimizar a atuação das administrações tributárias municipais através da adoção de solução tecnológica que propiciem o aperfeiçoamento dos procedimentos fiscais.
Melhora da qualidade das informações obtidas, com a consequente diminuição dos custos e possibilidade de intercâmbio entre os fiscos. (https://www.fgmaiss.com.br/issqn/cgi-bin/xlogon.php?rf=aHR0cDovL3d3dy5iYXJyYWJvbml0YS5zcC5nb3YuYnIvcG9ydGFsMS9tdW5pY2lwaW8vcmVsYWNhb19saW5rcy5hc3A/aUlkTXVuPTEwMDEzNTA2MCZpSWRHcnVwbz0xNDgxMA==&p=NjIwNQ==&m=TkZF).
Fonte: http://www.abrasf.org.br | (http://www.barrabonita.sp.gov.br/portal1/municipio/noticia.asp?iIdMun=100135060&iIdNoticia=207276

NFS-e Porto Alegre – RS: Capital gaúcha terá nota fiscal eletrônica

taisa — Wed, 16 May 2012 13:50:59 +0000

Nova sistemática trará mais eficiência, aumentando os recursos arrecadados
A prefeitura vem aplicando recursos em tecnologia para trazer benefícios aos contribuintes no processo de gestão tributária. Com a alteração da sistemática de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica (NFS-e), Porto Alegre terá maior segurança, agilidade e eficiência no processamento e no arquivamento de notas fiscais, aumentando assim os recursos arrecadados.
As ações de infraestrutura, implantação de sistemas e plano de negócios estão em andamento, com intercâmbio de informações entre a Secretaria da Fazenda de Porto Alegre e a Secretaria de Finanças de Belo Horizonte, que atua como parceira na troca de informações operacionais. A solução em software livre foi adaptada para a realidade de Porto Alegre e conta com a transferência tecnológica da Empresa Municipal de Processamento de Dados de Belo Horizonte (Prodabel), em conjunto com a Procempa.
Parceria
A parceria com Belo Horizonte, oficializada em novembro de 2011, possibilitou acesso ao aporte técnico da capital mineira, responsável pelo sistema de NFS-e e referência no Brasil por estar de acordo com o padrão homologado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Também haverá alteração na Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES- IF).
Também foi realizado o Seminário para Implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) em Porto Alegre, que reuniu, durante dois dias, dirigentes da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria de Finanças de Belo Horizonte, Procempa e Prodabel, gestores e técnicos envolvidos no trabalho. (30/04/2012).
Fonte: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cs/default.php?p_noticia=151407

NFS-e Ibiúna – SP: Como faço para começar a utilizar o ISS Eletrônico?

taisa — Tue, 15 May 2012 19:10:48 +0000

Como faço para começar a utilizar o ISS Eletrônico?
Para utilizar a ferramenta do ISS Eletrônico o contribuinte deverá cadastrar junto a Prefeitura uma senha para utilização do serviço.
Prestei um serviço eventual no município, posso utilizar a ferramenta?
Sim, pode e deve, para tal é necessário que você faça um cadastro na tela de eventual e posterior a isso receberá em seu e-mail a senha para utilização.
Se estiver “logado” no sistema vou ter acesso a informações de outras empresas?
Não, você não terá acesso a outras empresas, somente a sua empresa se você estiver “logado” como Contribuinte do município. Caso você esteja “Logado” como Contador ai sim você terá acesso a outras empresas, porém somente as empresas atribuídas ao seu escritório junto a prefeitura.
Posso alterar algum dado do meu cadastro?
Pode. Você poderá alterar os dados referentes ao e-mail, telefone e Fax, para os demais dados você ainda deverá comparecer na prefeitura para alteração e comprovação dos dados através dos documentos solicitados.
Por que alguns menus não estão habilitados para meu uso?
Isso pode ocorrer pelo fato do seu “Login” de acesso não permitir que determinada informação seja acessível a você ou sua empresa.
Devo lançar as Notas Fiscais canceladas?
Sim, você deve lançar as notas fiscais canceladas, porém durante este lançamento existirá a opção para que você informe que esta nota esta cancelada, desta forma não haverá cobrança de Imposto sobre a mesma.
É possível corrigir o valor de uma determinada nota lançada?
Sim, neste caso basta corrigir o item da nota. Observe se já existia certificado gerado e se existir não se esqueça de retificar o certificado gerando-o novamente.
Posso ir pagando o imposto das notas conforme vou lançando?
Pode. Para isso basta você imprimir as Guias individuais para pagamento de cada nota.
Tenho que ter algum programa instalado na máquina para possibilitar o uso do ISS Eletrônico?
Sim, é necessário que você instale o Adobe Acrobat (Programa para visualização de arquivos PDF).
Não tive movimentos em um determinado mês, o que devo fazer?
Neste caso você deve gerar um certificado sem movimentação para que a prefeitura identifique que naquele mês não ocorreu movimentação, lembrando que a sua empresa sempre estará sujeita a fiscalização e as imposições da Lei quanto a uma irregularidade.
Posso lançar uma nota fiscal que previamente não esteja liberado para a minha empresa?
Pode, para isso basta apenas no momento do lançamento você escolher a nota fiscal pertinente ao lançamento clicando sobre o botão (+) ao lado direito do controle de escolha de nota fiscal.
Consigo gerar um certificado faltando alguma informação da Nota?
Não, no momento da geração do certificado se estiver faltando alguma informação quanto a item, local de prestação do serviço ou outra informação obrigatória o programa lhe avisará sobre o problema.
Posso lançar mais de um item para uma mesma nota fiscal?
Sim, basta apenas escolher as atividades secundárias de sua empresa e lançá-los.
Posso lançar notas fiscais de qualquer mês para a minha empresa?
Não, isso vai depender da quantidade limite determinada pela prefeitura.
Posso lançar notas fiscais de serviço e talões de Diversão pública para um mesmo mês?
Pode. Para tal é necessário que você lance os dados em cada tela do sistema, assim como gerar certificados distintos.
As notas fiscais pagas através de Guia Avulsa serão descontadas da Fatura final após o envio do certificado?
Sim, caso você tenha lançado Guias avulsas ao longo do lançamento das notas as mesmas não serão acrescidas no montante final do mês.
Posso alterar a minha senha, ou, a exemplo do cadastro, devo ir até a prefeitura?
Não, a alteração não necessita de comparecimento junto à prefeitura, basta apenas saber a senha atual que o próprio programa lhe permite efetuar tal acesso.
Tenho um sistema em meu escritório de contabilidade no qual já tenho todas as notas fiscais cadastradas de meus clientes. Existe algum modo para que não haja a necessidade de recadastramento no sistema?
Sim, existe. Neste caso basta que a empresa prestadora de serviço de seu software exporte pra você os dados em arquivo TXT de acordo com o “Layout” apresentado pela prefeitura.
Se tiver dúvidas quanto ao uso do sistema o que fazer?
O sistema dispõe de “Help on-line”, caso persista a sua dúvida você deverá entrar em contato com o departamento responsável da prefeitura a fim de sanar sua dúvida.
O sistema gera ou controla as Taxas de alvará do meu estabelecimento comercial?
Não, o sistema auxilia somente no lançamento do ISS Variável.
Pago Imposto Fixo, devo utilizar o sistema?
Não, o sistema será utilizado por todos os contribuintes que por ventura estejam cadastrados na modalidade de pagamento de ISS Variável. Caso o seu ISSQN seja fixo você deverá retirá-lo na prefeitura ou se for o caso aguardá-lo pelo correio, variando de prefeitura para prefeitura.
Fonte: http://www.prefeituradeibiuna.com.br/issweb/login/perguntasfrequentes.aspx

NFS-e Piracaia – SP: Prefeitura implanta Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

taisa — Tue, 15 May 2012 19:07:48 +0000

Entrar com o seu CNPJ ou CPF e a mesma senha usada anteriormente. Caso sua senha tenha mais que dez caracteres, usar apenas os dez primeiros.
Como emitir uma nova Nota Fiscal:
Após efetuar o login seguir os passos:
1-) Clicar em Emissão de Notas Fiscais de Serviços Prestados
2-) Clicar no botão Nova Nota Fiscal
3-) Preencher a nota com os dados solicitados e gravá-la.
4-) Clicar na opção Assinar Digitalmente que aparecerá ao lado da nota gravada.
5-) Clicar sobre o botão Imprimir.
6-) Para a geração do boleto de ISS entre no link do ISS Eletrônico abaixo.
ISS Eletrônico
Clique aqui para acessar o ISS Eletrônico
Entrar com o seu CNPJ ou CPF e a mesma senha usada anteriormente. Caso sua senha tenha mais que dez caracteres, usar apenas os dez primeiros.
Como declarar uma Nota Fiscal:
Após efetuar o login seguir os passos:
1-) Clicar em Declaração de Serviços Prestados caso seja uma nota fiscal emitida por você ou Declaração de Serviços Tomados caso seja uma nota fiscal que você tenha recebido e retido o ISS para pagamento.
2-) Preencher os dados solicitados e gravá-la.
4-) Clicar na aba Títulos e selecionar a Opção de Geração de Títulos referente ao tipo de Declarações que você realizou ( Serviços Prestados ou Tomados )
5-) Clicar sobre o botão Gerar Boleto
Fonte: http://www.susesu.com.br/piracaia/notadigital.html

NFS-e Caruaru – PE: CDL realiza Curso de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

taisa — Tue, 15 May 2012 19:06:26 +0000

O objetivo é orientar empresários e facilitar a emissão do documento
Estão abertas as inscrições para o curso de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), que irá acontecer entre os dias 04 e 06 de Junho, na CDL de Caruaru. O curso tem o objetivo de orientar os empreendedores acerca da emissão da nota fiscal eletrônica.
O Ajuste Sinief nº 7/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
O facilitador Marcos Alexandro Gonçalves, dará as instruções de como realizar esse trabalho de forma mais fácil. O curso acontecerá das 18h30 às 22h30, e o valor da inscrição é de R$60. Para realizar as inscrições e participar do curso os interessados devem ligar para a CDL Caruaru (81)3101.2900.
Fonte: http://jornaldecaruaru.wordpress.com/2012/05/09/cdl-caruaru-realiza-curso-de-emissao-de-nota-fiscal-eletronica/

NFS-e Cabo de Santo Agostinho – PE: Contribuintes podem tirar dúvidas sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

taisa — Tue, 15 May 2012 17:56:40 +0000

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) já começou a ser emitida por empresas prestadoras de serviço do Cabo de Santo Agostinho, com exceção dos microempreendedores individuais. A obrigatoriedade vigora desde o início do mês, com datas definidas de acordo com o tipo de empresa. Para auxiliar os empresários nesse processo, a Prefeitura vai realizar na manhã do dia 23 deste mês mais um treinamento direcionado a contadores, associações, e público em geral, com o objetivo de apresentar o novo sistema implantado.
Os interessados devem solicitar a inscrição na Secretaria Executiva de Finanças e Arrecadação, através do telefone 3521-6610 ou do e-mail nfse@cabo.pe.gov.br. Os contribuintes também poderão tirar dúvidas com uma equipe de auditores fiscais da secretaria, que fica no Centro Administrativo Municipal (CAM), localizado na Rua Manoel Queiroz da Silva, nº 145 – Bairro da Torrinha. O treinamento será ministrado no auditório do CAM.
Para ter acesso ao sistema, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura e entrar no link da Fazenda Municipal (http://www.cabo.pe.gov.br/sitefazenda/index.htm) para cadastrar uma senha.
Acompanhe abaixo o calendário com as datas de obrigatoriedade para início de emissão:
A PARTIR DE 1º DE MAIO
- Serviços de Informática e congêneres;
- Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza;
- Serviços prestados mediante locação, cessão de direitos de uso e congêneres;
- Serviços de saúde, assistência médica e congêneres;
- Serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres;
- Serviços relativos a bens de terceiros;
A PARTIR DE 1º DE JUNHO
- Serviços Medicina veterinária e zootecnia;
- Serviços de cuidados especiais, estética, atividades físicas e congêneres;
- Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução; treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza;
- Serviços de intermediação e congêneres;
- Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia;
- Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito;
- Serviços de transporte de natureza municipal;
- Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres;
- Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres;
- Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres;
- Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários;
- Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres
- Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres;
A PARTIR DE 1º DE JULHO
- Serviços Funerários;
- Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres;
- Serviços de assistência social;
- Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza;
- Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza;
- Serviços de biblioteconomia;
- Serviços de biologia, biotecnologia e química;
- Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço);
- Obras de arte sob encomenda;
A PARTIR DE 1° DE AGOSTO
- Serviços relacionados à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres;
- Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres;
- Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres;
- Serviços de registros públicos, cartorários e notariais;
- Serviços de exploração de rodovia.
(Texto: Aline Vieira Costa – Secom | Cabo de Santo Agostinho | Quinta, 04/05/2012).
Fonte: http://www.cabo.pe.gov.br/noticias.asp?codigo=6055

NFS-e São Paulo: Ganhadores do 8º sorteio da Nota Fiscal Paulistana recebem prêmio da Prefeitura de São Paulo

taisa — Tue, 15 May 2012 17:55:49 +0000

A Prefeitura entregou os cheques simbólicos para os ganhadores dos principais prêmios da oitava edição do sorteio da Nota Fiscal Paulistana (NFS-e). Além dos três prêmios de maior valor, de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, foram distribuídos 50 prêmios no valor de R$ 1 mil, 500 de R$ 100, 5 mil de R$ 20 e 132 mil de R$ 10.
Na manhã desta terça-feira, 08/05/2012, o Subsecretário da Receita Municipal de São Paulo entregou os cheques simbólicos para os ganhadores dos principais prêmios da oitava edição do sorteio da Nota Fiscal Paulistana (NFSe). A cerimônia aconteceu na Praça de Atendimento, da Secretaria de Finanças, no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo. O senhor Alann Jaksnon, mesmo morando em Brasília, utilizou um serviço na capital paulista, solicitou a Nota Fiscal Paulistana, foi sorteado e levou o primeiro prêmio, no valor de R$ 50 mil. Já a Luciany Aparecido, que mora no Mandaqui, em São Paulo, recebeu o segundo cheque, equivalente a R$ 20 mil, enquanto a Leonilda Saracine, moradora do famoso bairro da Mooca (SP), sorteada com o terceiro prêmio, recebeu a quantia de R$ 10 mil. Desde a implantação do programa, em agosto do ano passado, houve um aumento de 25% na quantidade de notas emitidas por prestadores de serviço da capital. Até hoje, o Sorteio da Nota Fiscal Paulistana já distribuiu mais de R$ 12 milhões em prêmios, para 1.074.000 bilhetes premiados, com direito a ganhadores de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, São Caetano do Sul, Guarulhos, Taboão da Serra, entre outras cidades.
A nota fiscal eletrônica (NFS-e), associada a uma série de ações que aconteceram dentro da Prefeitura em relação à política de arrecadação, permitiu arrecadar mais, sem aumentar a carga tributária e, com isso, prestar melhores serviços para a cidade de São Paulo. Ao contratar qualquer serviço na cidade de São Paulo, o cidadão que participa do programa da Nota Fiscal Paulistana pode receber de volta até 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS) pago, que pode ser abatido em até 100% do IPTU ou ter o valor depositado em conta corrente ou poupança, além de participar dos sorteios. A iniciativa surgiu do aprimoramento do programa da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFSe), lançada em agosto de 2006, que permitia o abatimento de até 50% do IPTU.
Dentre os serviços que mais geraram documentos fiscais, destacam-se os de estacionamentos, educação, serviços gerais e corretagem de imóveis. Na 8ª edição do sorteio foram distribuídos mais de R$ 1,5 milhão em prêmios para 137.553 bilhetes premiados, do total de 3.417.803 bilhetes eletrônicos participantes. Além dos três prêmios de maior valor, de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, foram distribuídos 50 prêmios no valor de R$ 1 mil; 500 de R$ 100; 5 mil de R$ 20; e 132 de R$ 10.
Para participar dos sorteios de prêmios mensais do Programa Nota Fiscal Paulistana basta acessar o site nfe.prefeitura.sp.gov.br/ e aderir ao regulamento. A cada mês, a pessoa que contratar serviços de qualquer valor e solicitar o documento fiscal ganha um bilhete eletrônico, e ganha, ainda, bilhetes adicionais a cada R$ 50,00 de notas fiscais de serviço utilizados. Para conferir os bilhetes premiados, basta que o participante faça o login no sistema e acesse sua página personalizada.
Veja exemplos de prestadores de serviços que podem gerar créditos para a Nota Fiscal Paulistana:
• Academias de ginástica, esportes, dança etc.;
• Escolas particulares (da pré-escola ao superior);
• Autoescola e motoescola;
• Organização de festas, recepções e serviços de bufê;
• Agências de viagens;
• Barbearias e cabeleireiros;
• Estacionamento de veículos e “valet service”;
• Hotéis, apart-hotéis, flats, motéis e congêneres;
•Conserto, lubrificação e limpeza de veículos, bem como retífica de motores e recauchutagem de pneus.
• Hospitais, clínicas e laboratórios;
• Corretagem ou intermediação de bens móveis e imóveis;
• Tinturaria e lavanderia;
Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/noticias/?p=10494