Novas regras para emissão da Nota Blu começam a valer dia 1º de fevereiro. A partir de então, também serão obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica empresas prestadoras de serviço iniciantes no mercado, prestadoras de serviço de órgãos públicos e empresas prestadoras de serviço que já contribuem para o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) e emitem nota modelo 55 prevista em lei pelo Estado de Santa Catarina.
Em julho, a Nota Blu deve atingir todos os prestadores de serviços, pois a emissão do documento fiscal será obrigatória, independente da atividade exercida e da renda arrecadada anualmente. Em 2011, quando o sistema foi implantado, a emissão da nota ficava restrita a empresas com receita bruta anual superior a R$ 240 mil.
Além de garantir a eliminação de erros de cálculo na emissão das notas fiscais de serviço e pagamento do ISS e de permitir controle em tempo real pelo Fisco, a Nota Blu beneficia a comunidade, já que parte dos valores de notas recebidas se transformam em créditos para abater o IPTU. São 30% de desconto para pessoas físicas e 15% para condomínios residenciais, desde que estejam cadastrados no site www.blumenau.sc.gov.br/nfse.
Confira abaixo como fazer para se cadastrar e ganhar os benefícios:
1º Solicitar ao prestador de serviço que emita a Nota Blu com o seu CPF. Em caso de condomínio, informar o CNPJ
2º Quem não possuir acesso ao sistema da Nota Blu, deve providenciar pelo site www.blumenau.sc.go.br/nfse
3º No primeiro acesso, clicar em “Acesso ao sistema” e depois em “Não possui senha? Informe seu CPF/CNPJ e clique aqui”
4º Em seguida, irá abrir um formulário de cadastro para solicitação de senha, é só preencher, clicar em gravar e imprimir o recibo
5º Para finalizar o processo, o documento deve ser assinado e entregue na Praça do Cidadão, nas escolas municipais e nos Centros de Educação Infantil
Depois de desbloqueada a senha, o sistema permite o gerenciamento de todas as notas recebidas, controle de créditos, indicação de imóvel para abatimento do IPTU e conhecimento de prestadores autorizados a emitir a Nota Blu. Os créditos a receber serão finalizados todos os anos, sempre no 15º dia do mês de outubro. Os beneficiados têm entre os dias 16 de outubro e 30 de novembro para indicar o imóvel que receberá desconto no IPTU.
Em caso de dúvidas, é só consultar a equipe da Secretaria da Fazenda pelo email notablu@blumenau.sc.gov.br. (Assessora de Comunicação: Sabini Roncaglio – 24/01/2012).
Fonte: http://www.blumenau.sc.gov.br/gxpsites/hgxpp001.aspx?1,1,28,O,P,0,PAG;CONC;54;3;D;9050;1;PAG;,
Administração Municipal está trabalhando para tornar a Prefeitura de Paranatinga (MT) cada vez mais informatizada e moderna. Um dos grandes avanços é a modernização da gestão tributária. Esta sendo implantada a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Com este avanço será proporcionado mais comodidade aos contribuintes e rapidez na emissão da Nota Fiscal de Serviços. “o contribuinte poderá emitir sua nota da sua casa, do seu escritório, ou seja, de onde estiver. Através do endereço paranatinga.issqn.srv.br e emitir a nota fiscal via internet”.
Os contribuintes deverá procurar a Secretaria municipal de tributação, localizada na sede da prefeitura municipal, para fazer seu cadastro de usuário para acessar o sistema. Atualmente o município já conta com aproximadamente 100 empresas cadastradas. “Temos uma meta de atingir 100% tanto das empresas quanto os prestadores de serviços do município. Para que este trabalho seja realizado com sucesso várias ações estão sendo executadas. Uma delas é a capacitação e aperfeiçoamento dos fiscais da Prefeitura.
Os consultores Diego Ortega e Leandro Bianchi da empresa Coplan, está repassando orientações aos fiscais para que eles possam aprimorar seus conhecimentos e desenvolver no setor de fiscalização um trabalho de orientação aos contribuintes. “desde o dia 2 esta sendo realizado esse trabalho de orientação com os fiscais. Vamos ter condições de mapear os principais problemas dos contribuintes e com isso determinar ações de educação fiscal. Como por exemplo, montar um plantão fiscal para que as dúvidas dos contribuintes possam ser sanadas mais rápidas”, destacou Ortega.
Para os fiscais, esta capacitação é muito importante. “Quanto mais os fiscais conhecerem a legislação e o sistema mais ele estará capacitado e apto para orientar os contribuintes. A Nota Fiscal Eletrônica também vai contribuir para evitar a sonegação de impostos e trazer benefícios para a população. É importante destacar que tanto para o município quanto para o Estado realizar serviços de qualidade é preciso arrecadar os impostos”. (12/01/2012 | Paranatinga News com Assessoria).
Fonte: http://canarananews.com.br/?p=2302&utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=prefeitura-municipal-de-paranatinga-implanta-sistema-de-nota-fiscal-eletronica
O Governo de Lajeado (RS), por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), informou que o orçamento de 2011 fechou em R$ 122.804.802,54. O resultado ficou aquém da previsão de R$ 124 milhões, o que, segundo o secretário Juraci José Rodrigues, deve-se, entre outros fatores, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O ICMS arrecadado pelo Estado e transferido ao Município. Assim, não temos ingerência sobre este tributo, dependendo da movimentação do comércio em geral para termos este retorno”, explicou Rodrigues, deixando claro que esta diferença não comprometeu o que foi previsto para o período. “Todo o planejamento para 2011 foi executado, inclusive a folha de pagamento do funcionalismo e fornecedores, que estão absolutamente em dia”, revelou.
Todo estabelecimento que prestar serviços no município do Rio terá que colocar, em local visível, o cartaz da Nota Carioca. A medida consta de decreto assinado, hoje, pelo prefeito Eduardo Paes. O objetivo é informar aos consumidores que solicitam a Nota Carioca (a nota fiscal de serviços eletrônica) que o documento é obrigatório, mesmo em caso de isenção de cobrança de ISS.
Atendendo um pedido do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP) , a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo adiou a data de implantação das Notas Fiscais Eletrônicas de Tomadores e Intermediários de Serviços (NFTS) referentes a serviços prestados no mês de setembro e outubro de 2011 para as agências de viagens.
Quatro meses após a implantação do serviço de nota fiscal eletrônica em Criciúma, a Secretaria do Sistema Econômico promove mais um treinamento aos profissionais que utilizam o serviço. O curso será realizado no dia 30 de janeiro, às 13h30, no salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris. A adesão é gratuita.
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