A recente disponibilidade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no município suscitou a adesão de aproximadamente 60 prestadores de serviço até o momento, informa o coordenador do Departamento Municipal de Fazenda, Francislei de Oliveira.
O processo funciona de maneira simples. Os contribuintes difundem os dados no site da Prefeitura e recebem a guia de pagamento.
“Nós terminamos o processo de homologação de base de dados, de testes, e estamos operando na parte de serviços. Para as empresas que estão encerrando o talão da nota de papel, a Prefeitura já emite as senhas e os logins”, descreve Francislei.
A obtenção de logins e senhas requer a presença do proprietário do negócio na sala da Fazenda Municipal ou do respectivo representante contábil portando autorização escrita.
“O contribuinte vai ter acesso ao sistema em qualquer computador que tenha acesso à internet, ele pode emitir as notas fiscais e depois encaminhá-las para sua contabilidade já com a guia de ISSQN recolhida ou pedir para o seu contador conferir e depois realizar o seu recolhimento, pois as guias sairão com data de vencimento todo dia 10 subsequente ao mês de fechamento”, explica.
Em caso de cancelamento da transação, o sistema permite correções. “Se a Nota Fiscal for cancelada, ela poderá ser feita de duas formas: se a empresa errou algum dado que a permita fazer uma substituição, ela poderá fazer tranquilamente no próprio sistema da Prefeitura, substituindo a NF-e errada por uma correta. Agora, se ela foi emitida e não vai mais ser aproveitada por algum motivo, essa solicitação será feita no sistema e a Prefeitura fará seu cancelamento após processo administrativo”, esclarece.
As maiores vantagens da NFS-e fundam-se em referência positiva ao meio ambiente, na redução do consumo do papel; economia ao emissor; e, na esfera administrativa pública, otimização de controle, um indicativo de combate eficaz às fraudes tributárias. Mais informações pelo telefone 3435-5534.
Fonte: http://www.gazetadacidade.com/contato/empresas-aderem-a-nota-fiscal-eletronica/
Nesta segunda e terça-feira, dias 14 e 15, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) promoveu um treinamento destinado aos órgãos da Administração Federal. Realizado por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), o treinamento teve como objetivo orientar os participantes sobre a substituição tributária do Imposto Sobre Serviço (ISS).
A partir de outubro do ano passado, com o Decreto Lei nº 3.646, ficou determinado que quando serviços forem contratados, os órgãos envolvidos terão a obrigação de reter o ISS devido pela empresa prestadora do serviço, repassando-o diretamente, ao município de Aracaju. A mudança, possibilitada pela adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), traz mais transparência aos contratos públicos, bem como facilita a tributação.
“Com a substituição tributária o processo como um todo fica mais fácil. As empresas contratadas sabem de antemão qual o valor exato que devem pagar e a administração pública arrecada os tributos devidos de maneira mais rápida e transparente”, explica Altamirando Dórea, diretor de Administração Tributária da Sefin.
No mês de abril, a Secretaria de Finanças realizou três mesas redondas, treinando mais de 300 empresas privadas e órgãos públicos estaduais e municipais. Nestes dias 14 e 15, quando o treinamento era específico para órgãos federais, aproximadamente 30 instituições incluíram seus representantes nas turmas.
“O treinamento é muito interessante, tira muitas dúvidas, nos dando suporte para que possamos auxiliar os clientes de maneira satisfatória e trabalhar com qualidade”, disse o contador Carlos Eduardo Oliveira. (Publicado em: 16/05/2012).
Fonte: http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=140099
A Prefeitura de Bagé (RS) e a Associação Comercial e Industrial de Bagé (ACIBA), realizaram um curso gratuito sobre ISS Digital e Nota Eletrônica de Serviços (NFS-e). A capacitação aconteceu na Aciba e teve como público-alvo representantes da área contábil das empresas da cidade. Na ocasião, os temas abordados foram base legislativa para a cobrança do ISS, elementos da obrigação tributária do ISS, obrigatoriedade da emissão da nota fiscal de serviços, nota fiscal avulsa, substituição tributária e obrigatoriedade da exigência da RANFS.
A prefeitura vem aplicando recursos em tecnologia para trazer benefícios aos contribuintes no processo de gestão tributária. Com a alteração da sistemática de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica (NFS-e), Porto Alegre terá maior segurança, agilidade e eficiência no processamento e no arquivamento de notas fiscais, aumentando assim os recursos arrecadados.
Para utilizar a ferramenta do ISS Eletrônico o contribuinte deverá cadastrar junto a Prefeitura uma senha para utilização do serviço. Prestei um serviço eventual no município, posso utilizar a ferramenta? Sim, pode e deve, para tal é necessário que você faça um cadastro na tela de eventual e posterior a isso receberá em seu e-mail a senha para utilização.
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